PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GABINETE DA SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PARECER CONCLUSIVO DO EXERCÍCIO 2021 N°. 112/2022 Órgão Concessor: Prefeitura de Guarulhos - Secretaria de Educação Entidade: ONG - INSTITUTO CULTURAL OLHANDO POR NÓS-ICON Endereço: Rua João Camara, 124 - Jardim Lenize - Guarulhos - SP CNPJ n°: 28.771.083/0002-12 Termo de Colaboração n°: P.A. de Celebração n°: 000324/2020-SESE03-RPP - 5 anos 90.990/2019 Em atendimento ao constante no termo em referência e às Instruções n° 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo procedemos à verificação da Prestação de Contas recebidas da entidade ONG -INSTITUTO CULTURAL OLHANDO POR NÓS-ICON, referente ao exercício de 2021, conforme consta no P.A. de prestação de contas n°. 14.587/2021 e com base nos documentos analisados atestamos que: I - a Entidade beneficiária funciona regularmente à Rua João Camara, 124 - Jardim Lenize - Guarulhos - SP, é uma Entidade sem fins lucrativos, que tem por finalidade estatutária: promover e desenvolver projetos na área da educação comunitária para crianças como Creche, CEI - Centro de Educação Infantil, Escola Pré escola e outras que atendam as creianças, adolescentes, jovens, adultos e aos idosos, entre outras ações que fazerem-se necessárias e que atendam aos anseios dos Associados; o objeto do presente termo de colaboração é a cooperação técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade "Educação Básica - Educação Infantil/Creche".; II - (quadro a seguir); III - as prestações de contas foram recebidas em: 28/05/2021, 14/10/2021, 07/02/2022; não houve aplicação de sanções por eventuais ausências de comprovação ou desvio de finalidade; IV - (quadro a seguir); V - não houve devolução de eventuais glosas ou saldos; houve autorização para utilização de saldos em exercício subsequente; VI - as atividades desenvolvidas com as verbas públicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas e os resultados alcançados e estão em conformidade com o objeto do repasse e o respective plano de trabalho e de metas pactuadas; VII - foram cumpridas as cláusulas pactuadas em conformidade com a regulamentação que rege a matéria; VIII - os documentos comprobatórios dos gastos efetuados com os recursos da parceria foram disponibilizados pela entidade e foram devidamente contabilizados, conforme atestado pelo contador da beneficiária; IX - não se aplica, conforme §1° do artigo 200 das Instruções n° 01/2020 - TCESP; X - os originais dos comprovantes de gastos contém a identificação da Entidade, o tipo de repasse, o número do ajuste e o órgão repassador a que se referem; XI - houve regularidade dos recolhimentos de encargos trabalhistas, conforme as respectivas certidões atualizadas, disponibilizadas pela entidade parceira; XII - foram atendidos os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, motivação e interesse público; XIII - Responsável pelo Departamento de Controle Interno - CGM01, Rodrigo Souza Santos, CPF 359.816.908-60-Diretor. XIV - foram realizadas visitas in loco e/ou virtuais pelo órgão concessor, conforme Relatórios dos Setores responsáveis; Página 1 de 2 II e IV: PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GABINETE DA SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ORIGEM DO RECURSO MUNICIPAL: R$ 1.216.877,71 FONTE DE RECURSO: MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Nota de Empenho Ordem de Pagamento Número Data Valor Número Data Valor 4816/2020 01/01/2021 R$ 17.285,02 28095/2021 03/08/2021 R$ 8.642,51 39331/2021 13/10/2021 RS 8.642,51 2002/2021 29/01/2021 RS 345.700,24 4483/2021 11/02/2021 RS 8.184,27 6401/2021 22/02/2021 RS 8.184,27 10738/2021 08/04/2021 RS 8.184,27 18598/2021 19/05/2021 RS 8.184,27 20887/2021 02/06/2021 RS 97.000,00 21591/2020 01/01/2021 R$ 936.568,94 19935/2021 02/06/2021 RS 8.184,27 23291/2021 18/06/2021 R$ 97.000,00 27120/2021 06/07/2021 RS 97.000,00 28132/2021 19/07/2021 RS 8.184,27 30015/2021 29/07/2021 RS 8.184,27 ’ 28094/2021 03/08/2021 RS 89.270,26 43865/2021 09/11/2021 RS 58.240,97 52554/2021 10/12/2021 RS 95.067,58 34962/2021 25/08/2021 RS 1.662,48 36999/2021 08/09/2021 RS 8.599,89 36892/2021 13/09/2021 RS 95.067,56 1146/2021 18/01/2021 R$ 271.623,64 40353/2021 28/09/2021 RS 8.599,89 41446/2021 05/10/2021 RS 95.067,56 44699/2021 25/10/2021 RS 8.599,89 44614/2021 09/11/2021 RS 36.826,59 49933/2021 24/11/2021 RS 8.599,89 26621/2021 22/12/2021 R$ 437.305,24 - - RS - Valor total repassado no exercício (=) RS 1.216.877,71 Saldo transportado do exercício anterior (+ ) RS 8.641,41 Rendimentos da aplicação financeira ( + ) RS 5.159,08 Valor total da receita ( = ) RS 1.230.678,20 Valor das despesas aprovadas ( - ) RS 964.981,11 Saldo (= ) RS 265.697,09 Valor glosado restituído pela entidade (- ) RS - Valor glosado a ser descontado ( = ) RS 4.014,39 Saldo não utilizado, transportado para o exercício de 2022 (= ) RS 261.682,70 Diante da documentação verificada emitimos Parecer Conclusivo favorável à aprovação das despesas no valor de R$ 964.981,11, destacando que a quantia de RS 261.682,70 foi transportada para o exercício de 2022 e a quantia de RS 4.014,39 será descontada nos próximos repasses. ma] 2022 ffna Aparecida ceria e Subsecn !aria de Educação Gestoi a dá- PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GABINETE DA SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PARECER CONCLUSIVO N0.* 288/2021 Órgão Concessor: Prefeitura de Guarulhos - Secretaria de Educação Entidade: ONG INSTITUTO CULTURAL OLHANDO POR NÓS - ICON Endereço: Rua Andromeda, n° 225 - Pq. Primavera - Guarulhos/SP CNPJ n°: 28.771.083/0001-31 Termo de Colaboração n°: 000324/2020 P.A. de Celebração n°: 90990/2019 Em atendimento ao constante no termo em referência e às Instruções n° 01/2020 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo procedemos à verificação da Prestação de Contas recebidas da entidade ONG INSTITUTO CULTURAL OLHANDO POR NÓS - ICON, referente ao exercício de 2020, conforme consta no P.A. de prestação de contas n°. 21704 e com base nos documentos analisados atestamos que: I - a Entidade beneficiária funciona regularmente em sua sede à Rua Andromeda, n° 225 - Pq. Primavera -Guarulhos/SP, é uma Entidade sem fins lucrativos, que tem por finalidade estatutária: promover e desenvolver projetos na area da educação comunitária para crianças como Creche, CEI - Centro de Educação Infantil, Escola Pré escola e outras que atendam as creianças, adolescentes, jovens, adultos e aos idosos, entre outras ações que fazerem-se necessárias e que atendam aos anseios dos Associados;; o objeto do presente termo de colaboração é a cooperação técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade "Educação Básica -Educação Infantil/Creche".; II - (quadro a seguir); III - as prestações de contas foram recebidas em: 27/08/2020, 17/09/2020, 14/01/2021 e 26/03/2021; não houve aplicação de sanções por eventuais ausências de comprovação ou desvio de finalidade; IV - (quadro a seguir); V - ou não houve devolução de eventuais glosas ou saldos; houve autorização para utilização de saldos em exercício subsequente; VI - as atividades desenvolvidas com as verbas públicas repassadas se compatibilizam com as metas propostas e os resultados alcançados e estão em conformidade com o objeto do repasse e o respectivo plano de trabalho e de metas pactuadas; VII - foram cumpridas as cláusulas pactuadas em conformidade com a regulamentação que rege a matéria; VIII - os documentos com probatórios dos gastos efetuados com os recursos da parceria foram disponibilizados pela entidade e foram devidamente contabilizados, conforme atestado pelo contador da beneficiária; IX - não se aplica, conforme §1° do artigo 200 das Instruções n° 01/2020 - TCESP; X - os originais dos comprovantes de gastos contém a identificação da Entidade, o tipo de repasse, o número do ajuste e o órgão repassador a que se referem; XI - houve regularidade dos recolhimentos de encargos trabalhistas, conforme as respectivas certidões atualizadas, disponibilizadas pela entidade parceira; XII - foram atendidos os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, motivação e interesse público; XIII - o controle interno do Órgão Público Concessor existe e funciona regularmente, sendo responsável o Diretor do Departamento de Controle Interno - CGM01, Rodrigo Souza Santos, CPF 359.816.908-60. XIV - em razão da situação de pandemia, as visitas in loco foram substituídas pela elaboração de pesquisa de satisfação junto à comunidade escolar atendida. Página 1 de 2 PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO GABINETE DA SUBSECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO II e IV: ORIGEM DO RECURSO MUNICIPAL: R$ 165.278,86 FONTE DE RECURSO: MDE - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Nota de Empenho Ordem de Pagamento Número Data Valor Número Data Valor i 4816/2020 02/03/2020 R$ 79.285,02 13055/2020 22/04/2020 R$ 62.000,00 4815/2020 R$ 1.039.847,80 13038/2020 22/04/2020 R$ 5.195,37 13057/2020 22/04/2020 R$ 24.425,06 20347/2020 29/05/2020 R$ 8.184,27 20348/2020 29/05/2020 R$ 8.184,27 31590/2020 19/08/2020 R$ 8.184,27 42199/2020 05/11/2020 R$ 8.184,27 46881/2020 30/11/2020 R$ 8.184,27 52742/2020 30/12/2020 R$ 32.737,08 ! Valor total repassado no exercício ( = ) R$ 165.278,86 í Saldo transportado do exercício anterior ( + ) R$ - i Rendimentos da aplicação financeira ( + ) R$ - i Valor total da receita ( = ) R$ 165.278,86 Valor das despesas aprovadas (-) R$ 156.637,45 Saldo ( = ) R$ 8.641,41 Valor glosado restituído pela entidade (-) R$ - Valor Pendente de Regularização a ser inscrito em Dívida Ativa (-) R$ - Total a ser restituído ( = ) R$ - Saldo não utilizado, transportado para o exercício de 2021, conforme autorização R$ 8.641,41 do Sr. Diretor do DCEOE( = ) Diante da documentação verificada emitimos Parecer Conclusivo favorável à aprovação das despesas no valor de R$ 156.637,45, destacando que a quantia de R$ 8.641,41 foi transportada para o exercício de 2021. hos, 23 de novepht),ro de 2021 kbia Aparecid arceria e Subsecretária de Educação Gestora d Secretario de Educação *Parecer Conclusivo emitido em substituição ao de n? 253/2021 em 22 de julho de 2021 com alteração nos campos: valor das despesas aprovadas, saldo valor glosado a ser restituído, valor pendente de regularização e saldo não utlizado, transportado para 2021. 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