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I CUARULHOS I
SECRET ARIA DE EDUCAÇÃO
Rubrica	FIs. <^^6
Classif.: P.A.	N°.:	y y
'	. J.
PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO '
TERMO DE APOSTILAMENTO N°05
AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 000324/2020-SESE03-RPP MODALIDADE: Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré-Escola.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 90990/2019
PARTICIPES: Município de Guarulhos e Ong Instituto Cultural Olhando Por Nós -ICON
FINALIDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: Ajuste em decorrência a alteração de demanda para o exercício de 2025 - modalidades.
O Secretário de Educação, Silvio Rodrigues, devidamente qualificado no Processo Administrativo citado, em conformidade com o contido na Portaria n° 063/2021-SE, artigo 40, §1°, “b”, promove o presente TERMO DE APOSTILAMENTO a fim de fazer constar no Termo de Colaboração n° 000324/2020-SESE03-RPP, o que segue:
OBJETO: “A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e peia Instituiç»», par. o desenvolvimento complementar da edue.çdo publica e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade ‘Educação Basica -Educação Infantil/Creche e Pré-Escola”, na Unidade sito a Rua João Câmara, 124 - Jd. Lenize -Guarulhos/SP - CNPJ 28.771.083/0002-12
Art Io - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação:
Atendimento de educandos, em período integral, na Modalidade Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré-Escola., totalizando 136 vagas.
(...)
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES
A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes características:
3.1.	NOME: Ong Instituto Cultural Olhando Por Nós - ICON.
3.2.	ENDEREÇO: Rua João Câmara, 124 - Jd. Lenize - Guarulhos/SP.
3.3.	ATENDIMENTO: 136 vagas, sendo 54 vagas de berçário I e/ou II, 26 vagas de Maternal e 56 vagas de Estágio.
3.4.	MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré-Escola.
3.5.	FAIXA ETÁRIA: até 04 (quatro) anos de idade.
3.6.	VALOR DO “PER CAPITA”: R$ 728,30, por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário I e/ou II.
3.7.	VALOR MENSAL: RS 112.278,80 (cento e doze mil, duzentos e setenta e oito reais e oitenta centavos.).
3.8.	VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO e IPTU: R$ 10.450,23 (dez mil, quatrocentos e cinquenta reais e vinte e três centavos.) EM PARCELAS
(...)
——CIDADE DE —
GUARULHOS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Rubrica		Fls.
Classif.: P.A.		N0. :	0990 //9
3.11.	VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: RS 6.249.769,03 (seis milhões, duzentos e quarenta e nove mil, setecentos e sessenta e nove reais e três centavos), distribuídos da seguinte forma:
VKI.OR DO TERMO . \		:. 				Exercício	Valor por exercício Subsídio	Valor por exercício Permanente
	2020	R$ 103.278,86	R$ 62.000,00
	2021	R$ 1.208.192,58	R$ 17.285,02
				 2022	R$ 1.401.081,31	R$20.145.28
	2023	R$ 1.553.637,29	R$22.463,80
	2024	R$ 1.548.966,43	R$22.259,76
	2025 Total	RS 290.158.-O RS6.105.615J7 RS 6.24	0.00 RS 144.153,86 9.769,03
3.12.	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentarias:
N° 1480-0810.1236500062.035.01.2100000.335039.0005
N° 1482-0810.1236500062.035.01.2100000.445039.0005
Art 2o - Permanecem inalteradas as demais cláusulas.
Guarulhos, em 28 de janeiro de 2025.
CPF: n° 296.457.888-54
Ong Instituto Cultural Olhando Por Nós - ICON