PREFEITURA DE GUARULHOS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	; / ; ■ ■'■;: . 3 ':
DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO DA EDUCAÇÃO
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PARECER CONCLUSIVO N°. 0333/2022
2022	j ' f ■ J '	'	.	'
ONG Instituto Cultural Olhando Por Nos - ICON ( FILIAL)
: 28.771.083/0002-12	-	<
Éxercício/Âno
ENTIDADE:
CNPJ:
Em cumprimento ao artigo 200 da Instrução Normativa 001 de 01 de setembro de 2020 do Tribuna! de Contas do Estado de São Pau!o, emitimos o PARECER CONCLUSIVO do exercício, sobre a Prestação de Contas dos recursos repassados e aplicados pela Organização da Sociedade Civil, para fins de avaliação quanto à eficácia e efetividade das ações realizadas, e ATESTAMOS:
I	- Que durante o exercício relativo à prestação de contas a Organização da Sociedade Civil esteve localizada e em regular funcionamento no desenvolvimento das suas atividades/projetos, condizentes com a sua finalidade estatutária, pactuadas com esta Administração, no endereço que segue: .
Endereço:	Rua João Camara, 124-Jardim Lenize - Guarulhos-SP
Finalidade estatutária: Promoção da educação infantil de jovens e adultos, por meio da implantação dé . ;	:	;	creches, núcleo de apoio ao reforço escolar, cursos profissionalizantes e integração
ao mercado de trabalho.	.......
il	. Ill, !V e V - Que cada data de repasse, empenho, número de empenho, valor transferido, saldo anterior, rendimento de aplicação financeira, e o valor total aplicado no objeto, eventuais devoluções de glosa e/ou ou saldo, o saldo reprogramado para o exercício seguinte, por fonte de recursos, se demonstra segundo cada ajuste, seu respective objeto e cada data de prestação de contas apresentadas pela Organização da Sociedade Civil, na forma que segue:	. , _ J ; ; :	; . ■. m .	J '	:
TERMO DE COLABORAÇÃO nQ 324/2020 Aditivos: .	;	:
Objeto: Atendimento de crianças na faixa etária de 3 anos e 11 meses
DátàsJdasjprestações de Contas Parciais: W
Fontes de Recursos	Datas dos Repasses	Números dos Empenhos	Valores Transferidos
CEF 104\AG 0250\ CC 05494-6 - M : (Municipal) . . :	06701/2022	1146/2021,	'	: T	8.599,89
CEF 104\AG 0250\ CC 05494-6 - M (Municipal)	19/01/2022	26621/2021	7 J:	437.305,24
CEF 104\AG 0250\ CC 05494-6 - M . J	(Municipal) . . .. . :	01/07/2022	283572022	10.072,64
CEF 104\AG 0250\ CC 05494-6 - M (Municipal)	'	06/07/2022	2831/2022	■ ; 7	.:	342.469,83
CEF 104\AG 0250\ CC 05494-6. - M (Municipal)	18/07/2022	2831/2022	17.199,78
CEF 104\AG 0250\ CC 05494-6 - M J :- < ■	(Municipal)	.	05/08/2022	2	2831/2022	100:726,42
CEF 104\AG 0250\ CC 05494-6 - M (Municipal) .	.	18/08/2022	2831/2022	..	.	22.219,76
CEF 104\AG 0250\ CC 05494-6 - M (Municipal)	01/09/2022	2835/2022	7 ■	T . . 10.072,64
CEF 104\AG 0250\ CC 05494-6 - M (Municipal)	08/09/2022	2831/2022	7. :	141.016,99
CEF 104\AG 0250\ CC 05494-6 - M : ; .. •, .(Municipal); :., ; ■	;	06/10/2022	2831/2022	,. 7.' C.	100.726.42
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PREFEITURA DE GUARULHOS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMEHTO DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO
XII - Que cada ajuste atende aos princípios da tegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicídade, a motivação e ao interesse público e social.
XIV - Que houve visitais} para fiscalizar, monitorar e avaliar o objeto, conforme relatório(s) de fiscalização, parte integrante do processo desta prestação de contas.
Nota explicativa:
Diante da documentação verificada emitimos Parecer Financeiro favorável à aprovação das despesas no valor de R$ 1.548.110,08, destacando que a quantia de R$ 152.609,98 será transportada para o exercício de 2023. O valor glosado de R$ 4.348,36 será descontado dos próximos repasses.
CONCLUSÃO
Atesta a prestação de contas como Regular.
Proposta(s): 0333/2022
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