Rubrica 41	Fls.
Classif.: P.A.	N°.: 90.990/2019
PREFEITURA DE GUARULHOS
SECRETARIA DE EDUCAÇAO
TERMO DE ADITAMENTO N° 05
AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 000324/2020-SESE03-RPP MODALIDADE: educação básica / educação infantil - creche. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 90.990/2019
PARTICIPES: MUNICÍPIO DE GUARULHOS e ONG INSTITUTO CULTURAL OLHANDO POR NOS - ICON.
FINALIDADE DO TERMO DE ADITAMENTO: Prorrogação do Termo de Colaboração n° 000324/2020-SESE03-RPP, de 12/03/2025 a 11/03/2030
Os participes acima, neste ato representados, respectivamente pelo Secretário de Educação - Silvio Rodrigues, e pelo Sr. Raquel Arnaldo Santos, devidamente qualificados no Processo Administrativo citado, efetuam o presente ADITAMENTO, para prorrogação a partir de 12/03/2025 a 11/03/2030 do Termo de Colaboraçao N 000324/2020-SESE03-RPP, conforme segue:
OBJETO: “A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade “Educação Básica / Educação Infantil - Creche”, na Unidade sito a Rua João Câmara n° 124, Jardim Lenize - Guarulhos/SP- CNPJ 28.771.0083/0002-12”. Atendimento de educandos, em período integral, na Modalidade Educação Básica / Educação Infantil -Creche, totalizando 136 vagas, sendo 54 vagas de berçário I e/ou II; 26 vagas de maternal e 56 vagas de estágio I e /ou II. :
Art Io - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação:
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CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
2.1- A presente parceria vigorará pelo período de 12/01/2025 a 11/01/2030, com fulcro no Decreto Federal n° ™2016’ artigo 21 parágrafo único c/c cláusula segunda do Termo de Colaboração inicial, além do contido na Portaria 063/2021-SE, artigo 40, III.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES
A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes características:
3.1.	NOME: ONG 1NSTH 1 TO CULTURAL OLHANDO POR NÓS - ICON.
3.2.	ENDEREÇO: João Câmara n° 124, Jardim Lenize - Guarulhos/SP.
3.3.	ATENDIMENTO: 136 vagas, sendo 54 vagas de berçário I e/ou II; 26 vagas de maternal e 56 vagas de estágio I e /ou II.
3.4.	MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educação Básica / Educação Infantil - Creche e Pré-escola.
3.5.	FAIXA ETÁRIA: Até 4 (quatro) anos.
3.6.	VALOR DO “PER CAPITA”: R$ 728,30 (setecentos e vinte e oito reais e trinta centavos), por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário I e/ou II.
3.7.	VALOR MENSAL: - R$ 112.278,80 (cento e doze mil, duzentos e setenta e oito reais e oitenta centavos reais).	;
(...)
3.9.	VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO e IPTU: R$ 10.450,23 (dez mil, quatrocentos e cinquenta reais e vinte e três centavos) EM PARCELAS
3.10.	VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: RS 449.115,20 (quatrocentos e quarenta e nove mil, cento e quinze reais e vinte centavos).
3.11.	VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro - conforme art. 29, parágrafo 2o, da Portaria n" 063/2021-SE - com acréscimo de 50% do valor correspondente a 01 mês): RS 505.254,60 (quinhentos e cinco mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e sessenta centavos), sendo o contido dentro deste valor: RS 449.115,20 (quatrocentos e quarenta e nove mil, cento e quinze reais e vinte centavos) de subsidio e RS 56.139,40 (cinquienta e seis mil, cento e trinta e nove reis e quarenta centavos),
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assim distribuídos: 20% para aquisição de bens permanentes correspondente a RS 11227,88 (onze mil duzentos e vinte e sete reais e sessenta centavos) e a diferença correspondente a RS 44.911,52 (quarenta e quatro mil, novecentos e onze reais e cinquenta dois centavos), para demais despesas, conforme quadro abaixo:	...

r-	Moic	Setembro
PERMANENTE;	R$44.911,52	R$44.911,52
SUBSIDIO	R$11.227,88	R$11.227,88
3.12.	VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: RS 14.174.904,83 (catorze milhões, cento e setenta e quatro mil, novecentos e quatro reais e oitenta e três centavos), sendo para o periodo de 12/03/2025 a 11/03/2030 o valor de R$ 7.925.135,80 (sete milhões, novecentos e vinte e cinco mil, cento e trinta e cinco reais e oitenta centavos).
3.13.	DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias:	<
N° 1480-0810.1236500062.035.01.2100000.335039.0005
N° 1482-0810.1236500062.035.01.2100000.445039.0005
Art 2° - Permanecem inalteradas as demais cláusulas.
Guarulhos, em 26 de fevereiro de 2025
/
. SiMÕRodrigues
Secretário de Educação
Presidente
RG: n° 29.766.519-4
CPF: n° 296.457.888-54
ONG INSTITUTO CULTURAL OLHANDO POR NÓS - ICON